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Questões por página:
Assinale a alternativa CORRETA.
Quanto à representação, assinale a alternativa CORRETA.
Em relação ao inquérito policial, assinale a alternativa FALSA:
Considerando a formalização da ação penal pública, assinale a alternativa FALSA:
Um dos princípios abaixo não se aplica à ação penal privada: