Questões de Concurso
Filtrar
571 Questões de concurso encontradas
Página 82 de 115
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
A ação penal é de iniciativa pública do Ministério Público, mas condiciona-se à representação de Pedro.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
É função do Ministério Público, no Processo Penal:
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
A decadência, fator extintivo da punibilidade no processo penal, como perda do direito de propor a ação penal, cabe
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação ao delito de lesão corporal leve (artigo 129, caput, do Código Penal), assinale a afirmação correta.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Tradicionalmente, a doutrina classifica as ações penais como privadas, públicas incondicionadas, públicas condicionadas e privadas subsidiária da pública. Os princípios aplicáveis às ações exclusivamente privadas são:
