2. Questões de Concurso

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A representação é retratável desde que manifestada
No procedimento dos crimes da competência do Júri, indique como deve proceder o juiz quando alegada, na fase intermediária, a legítima defesa não acolhida, e demonstrada, inequivocamente, a inimputabilidade do réu:
Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação é
Nos crimes de ação privada, o inquérito policial será iniciado
A fim de orientar a individualização da execução penal, os condenados devem ser classificados levando em consideração:
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