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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Nos crimes de ação penal pública, não poderá o ofendido intervir no processo na qualidade de assistente, já que a titularidade da ação é do MP.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Em processo penal, ninguém pode ser forçado a produzir prova contra si mesmo. Por outro lado, a recusa em fazê-lo pode acarretar presunção de culpabilidade pelo crime.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Na hipótese de o MP arquivar os autos de um inquérito policial, poderá o ofendido ajuizar ação penal privada subsidiária da pública.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
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A perempção, admitida tanto na ação penal privada quanto na pública, acarreta o perecimento da ação penal e a extinção da punibilidade do réu.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Não se admite a renúncia do direito de representação.
