2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Assinale a alternativa CORRETA, no tocante às ações penais de iniciativa privada:
mostrar texto associado
A lei penal, nos casos de morte da vítima, e cuidando-se de ação penal privada, prevê que o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, nesta ordem, suceda o ofendido.
Somente se procede mediante queixa no crime de:
Questão Anulada

Considerando o que dispõe o Código de Processo Penal, instituído pelo Decreto-Lei n.3.689/41, sobre a ação penal, analise as assertivas abaixo:

 

I. Nos crimes de ação pública condicionada à representação da vítima, o inquérito policial será dispensado pelo Ministério Público, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal.

II. Nos crimes de ação pública, não é admitido o início de processo por queixa do ofendido.

III. A retratação do ofendido nos crimes de ação pública condicionada à representação pode ser feita antes do oferecimento da denúncia do Ministério Público, a partir da qual a representação se torna irretratável.

IV. A ação penal, nas contravenções, será iniciada com o Auto de Prisão em Flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial.

 

Estão CORRETAS as assertivas:

A ação penal nos crimes de lesão corporal leve, decorrentes de violência doméstica, é

© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo