Questões de Concurso

PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PM-RO

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC292418

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Assinale a alternativa CORRETA, no tocante às ações penais de iniciativa privada:

(a)

Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de representação se não exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia que vier, a saber, quem é o autor do crime.

(b)

O ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa se não o exercer do prazo de seis meses, contado do dia da pratica do crime.

(c)

O ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de representação se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia da prática do crime.

(d)

Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier, a saber, quem é o autor do crime.

(e)

A iniciativa será sempre do Ministério Público, pois é titular constitucional da ação penal.