Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Quanto à ação revisional de aluguel, assinale a alternativa correta.

(a)

Na ação o juiz poderá homologar acordo de desocupação, que será executado mediante expedição de mandado de despejo.

(b)

O aluguel fixado na sentença retroage à data do reajuste anteriormente pactuado.

(c)

A sentença não poderá estabelecer periodicidade de reajustamento do aluguel diversa daquela prevista no contrato revisando.

(d)

No curso da ação, o aluguel provisório não será reajustado.

(e)

Em ação proposta pelo locatário, o aluguel provisório não poderá ser inferior ao aluguel vigente.