Questões de Concurso

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC4745

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa C

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Sobre a antecipagao de tutela e medidas cautelares no Processo do Trabalho, a luz da legislagao vigente e jurisprudencia sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, aponte a alternativa INCORRETA:

(a)

O pedido de antecipação de tutela formulado na petição inicial de ação rescisória ou na fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda, será recebido como medida acautelatória na ação rescisória.

(b)

A antecipagao da tutela concedida in limine litis não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário, pois, a rigor, as decisões interlocutórias nao ensejam recurso imediato.

(c)

É cabível medida liminar, até decisão final do processo, em reclamações trabalhistas que visem a tornar sem efeito transferência de empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato.

(d)

A concessão de liminar constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.

(e)

As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa; interposto recurso, serão requeridas diretamente ao tribunal.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC4566

Dificuldade: Médio

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Antecipação de tutela no processo do trabalho. Considerando o entendimento adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:

(a)

Nos Tribunais, compete ao Colegiado decidir sobre o pedido de antecipação de tutela.

(b)

Incabível a antecipação de tutela para reintegração de empregado protegido por estabilidade provisória decorrente de lei ou de norma coletiva.

(c)

Não se admite tutela antecipada em sede de ação rescisória.

(d)

A antecipação de tutela concedida na sentença comporta impugnação pela via de mandado de segurança.

(e)

Incabível mandado de segurança para atacar decisão que concede tutela antecipada antes da sentença.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC4041

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a jurisprudência pacificada do TST,

(a)

o jus postulandi alcança a ação cautelar, não sendo admitido, porém, em mandado de segurança.

(b)

comporta a impetração de mandado de segurança o deferimento de reintegração no emprego em ação cautelar.

(c)

é cabível medida cautelar para imprimir efeito suspensivo a recurso interposto contra decisão proferida em mandado de segurança.

(d)

cabe recurso ordinário para o TST de decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho em agravo regimental interposto contra despacho que concede ou não liminar em ação cautelar.