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Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito do Consumidor
Ainda em relação ao direito do consumidor, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito do Consumidor
Com relação à proteção do consumidor, assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.078/1990.
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito do Consumidor
I. É aplicável aos contratos de prestações de serviços educacionais o limite de 2% para a multa moratória, em harmonia com as disposições do Código de Defesa do consumidor.
II. Em matéria consumerista, as ações coletivas em tutela de interesses individuais homogêneos não podem almejar a produção de efeitos para coibir danos futuros.
III. Quando forem fornecidos produtos adulterados ao consumo, cujo uso resulte em efetivo dano, incide cumulativamente à responsabilidade pelo produto viciado, a responsabilidade por fato do produto, tornando o fornecedor responsável por vício e também por perdas e danos.
Considerando as assertivas acima se afirma que:
II. Em matéria consumerista, as ações coletivas em tutela de interesses individuais homogêneos não podem almejar a produção de efeitos para coibir danos futuros.
III. Quando forem fornecidos produtos adulterados ao consumo, cujo uso resulte em efetivo dano, incide cumulativamente à responsabilidade pelo produto viciado, a responsabilidade por fato do produto, tornando o fornecedor responsável por vício e também por perdas e danos.
Considerando as assertivas acima se afirma que:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito do Consumidor
Sobre as ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos é correto afirmar:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa incorreta:
