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Quanto à sentença, à coisa julgada e à execução nas ações coletivas é correto afirmar:
Em decorrência das decisões finais, das quais não caibam mais recursos, nas ações meta-individuais ou também denominadas coletivas em sentido amplo, pode-se dizer que
A defesa coletiva será exercida quando se tratar de interesses ou direitos
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito do Consumidor
Acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito do Consumidor
Tratando-se da defesa do consumidor em juízo, é correto afirmar: