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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue o item subsequente.
Dada a natureza jurídica da AIME, dispensa-se sua tramitação em segredo de justiça.
Dada a natureza jurídica da AIME, dispensa-se sua tramitação em segredo de justiça.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue o item subsequente.
O prazo para o ajuizamento da AIME é de até 15 dias contados da data da diplomação.
O prazo para o ajuizamento da AIME é de até 15 dias contados da data da diplomação.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa CORRETA.
Nos termos da Lei n.9.504/97, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Eleitoral
É considerada ação de arguição de inelegibilidade, oponível contra candidato,