Questões de Concurso

MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

notificar erro

É considerada ação de arguição de inelegibilidade, oponível contra candidato,

(a)

a ação de investigação judicial eleitoral, utilizada para obter a cassação do registro da candidatura.

(b)

a ação de impugnação ao mandato eletivo para invalidar ou desconstituir o mandato.

(c)

a representação por captação ilícita de sufrágio, que objetiva cassar o registro ou o diploma e estabelecer multa.

(d)

a representação por captação e gastos ilícitos de recursos eleitorais, para o pedido de denegação ou cassação do diploma.

(e)

o recurso contra a expedição do diploma, cuja sanção é a desconstituição do diploma.