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Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O servidor público, no exercício de mandato eletivo, investido
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado, em qualquer caso, o teto remuneratório do funcionalismo público, nas hipóteses de acumulação de dois cargos de
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.112/90, detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade competente notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção em determinado prazo, contado da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata. O prazo a que se refere o enunciado é improrrogável de