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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado, em qualquer caso, o teto remuneratório do funcionalismo público, nas hipóteses de acumulação de dois cargos de
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.112/90, detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade competente notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção em determinado prazo, contado da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata. O prazo a que se refere o enunciado é improrrogável de
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do tema agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
É correto afirmar, exceto:
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
José, dentista em hospital público, realizou concurso público para dentista de outro hospital público, no qual restou aprovado em todas as fases.
Considerando a situação acima e a existência de compatibilidade de horários, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação acima e a existência de compatibilidade de horários, assinale a afirmativa correta.
