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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os órgãos da administração direta, considere:
I. Não são pessoas jurídicas, consequentemente não podem contrair direitos e assumir obrigações, pertencendo esta capacidade a União, ao Estado e ao Município.
II. São pessoas jurídicas, dessa forma, possuem capacidade para contrair direitos e assumir obrigações.
III. Não são pessoas jurídicas, mas podem contrair direitos e assumir obrigações.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Não são pessoas jurídicas, consequentemente não podem contrair direitos e assumir obrigações, pertencendo esta capacidade a União, ao Estado e ao Município.
II. São pessoas jurídicas, dessa forma, possuem capacidade para contrair direitos e assumir obrigações.
III. Não são pessoas jurídicas, mas podem contrair direitos e assumir obrigações.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Conjunto de órgãos integrados na estrutura central de cada poder das pessoas jurídicas de direito público com capacidade política. Trata-se da administração
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação à Administração Pública Direta, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Basicamente todos os Contratos de Gestão devem conter: forma como a autonomia será exercida, metas a serem cumpridas pelo órgão no prazo estabelecido e
