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235 Questões de concurso encontradas

235 resultados
Página 47 de 47

Questões por página:

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Nos termos do parágrafo 8º do artigo 37, da Constituição Federal, a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da Administração Indireta poderá ser

(a)

ampliada, mediante contrato que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.

(b)

reduzida, com base em contrato de gestão, por meio do qual o Poder Público estabelece, de acordo com as diretrizes governamentais, as metas de desempenho a serem cumpridas pela entidade.

(c)

ampliada, independentemente da celebração de contrato com o Poder Público, desde que a entidade ou órgão estabeleça metas de desempenho claras e cujo cumprimento possa ser comprovado por critérios objetivos.

(d)

ampliada ou reduzida, conforme o nível de atendimento das metas de desempenho estabelecidas em contrato de gestão firmado com o Poder Público.

(e)

ampliada, por decreto do Chefe do Executivo, que poderá, no caso de entidades integrantes da Administração Indireta, dispensar o cumprimento das regras gerais relativas à licitação e ao concurso público.

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Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Sobre a descentralização e a desconcentração é correto afirmar que a

(a)

descentralização compreende a distribuição de competências para outra pessoa jurídica, enquanto a desconcentração constitui distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica.

(b)

desconcentração compreende a distribuição de competências para outra pessoa jurídica, desde que de natureza jurídica de direito público.

(c)

descentralização constitui distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, admitindo, excepcionalmente, a delegação de serviço público a terceiros.

(d)

descentralização compreende a distribuição de competências para outra pessoa jurídica, vedada a delegação de serviço público à pessoa jurídica de direito privado.

(e)

desconcentração constitui a delegação de serviço público à pessoa jurídica de direito privado por meio de permissão ou concessão.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Assinale a opção correta a respeito da administração direta e indireta.

(a)

Estão submetidos à supervisão direta do presidente da República os órgãos que compõem a estrutura da Presidência da República, como a Secretaria-Geral da Presidência, a Secretaria de Relações Institucionais e a Secretaria de Comunicação Social, entre outros.

(b)

As autarquias, pessoas administrativas que gozam de liberdade administrativa nos limites da lei que as criou, só podem ser extintas por lei ou mediante decreto editado pelo chefe do Executivo da esfera a que pertençam.

(c)

Os feitos em que as empresas públicas e as sociedades de economia mista sejam parte, na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, são processados e julgados perante a justiça federal.

(d)

O teto remuneratório previsto na CF aplica-se somente às fundações de direito público que receberem recursos da União, dos estados, do DF ou dos municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.

(e)

As sociedades de economia mista, pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta do Estado, são criadas por autorização legal e podem adotar qualquer forma societária entre as admitidas em direito.

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Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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Alternativa C

Alternativa D

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A melhoria de eficiência e redução de custos constitui uma busca constante da Administração pública, com vistas a ampliar, em quantidade e qualidade, os equipamentos e serviços disponibilizados aos cidadãos. Um dos mecanismos que podem ser utilizados nessa busca é a

(a)

qualificação, mediante aprovação de plano de metas pelo Ministério Supervisor, de autarquias como agências reguladoras, dotadas de maior flexibilidade de gestão.

(b)

celebração, por autarquias e fundações, de contrato de gestão fixando metas de desempenho para a entidade, qualificada, por ato do Chefe do Executivo, como agência executiva.

(c)

criação, por lei específica, de organizações sociais, para gestão descentralizada e mais flexível de serviços públicos não exclusivos.

(d)

qualificação de fundações como organizações sociais, por ato do Chefe do Executivo, com base em plano de metas aprovado pelo Ministério Supervisor.

(e)

criação, por lei específica, de agências executivas, na forma de autarquias de regime especial, dotadas de autonomia orçamentária e financeira.

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Concurso: PRF

Concurso: PRF
Cargo: Policial Rodoviário Federal
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Policial Rodoviário Federal

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Notificar erro

Motivo:

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Certo

Errado

Descrição

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Nos itens que avaliam conhecimentos específicos, a sigla PRF, sempre que empregada, refere-se à Polícia Rodoviária Federal ou a policial rodoviário federal, conforme o contexto.

A respeito da organização do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e da natureza dos atos praticados por seus agentes, julgue os itens que se seguem.

Por ser órgão do Ministério da Justiça, a PRF é órgão do Poder Executivo, integrante da administração direta.

- Certo - Errado

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