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Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que a União pretenda instituir uma entidade autônoma, com personalidade jurídica própria, para executar obras de infraestrutura necessárias à realização dos Jogos Olímpicos. Tendo em vista as características e o regime jurídico aplicável, referida entidade poderá ser
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as empresas públicas e as sociedades de economia mista, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre as entidades da Administração Pública Indireta, para cuja criação é suficiente mera autorização legal, NÃO se incluem as
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
Embora a Administração Pública indireta seja constituída de entidades de direito público e/ou de direito privado, é certo que elas têm alguns traços comuns, dentre os quais se destaca que
Concurso:
TSE
Disciplina:
Direito Administrativo
No que tange às pessoas jurídicas integrantes da administração pública, é correto afirmar que