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669 Questões de concurso encontradas

669 resultados
Página 26 de 134

Questões por página:

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário Auxiliar

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Centros de competência especializada dispostos na intimidade de uma pessoa jurídica, sem personalidade jurídica e vontade próprias, com intenção de garantir a especialização nas atividades prestadas com maior eficiência, são chamados pela doutrina de Direito Administrativo de:

(a)

órgãos, sejam da Administração Direta, sejam as entidades de direito público da Administração Indireta, e somente podem ser criados ou extintos por meio de lei;

(b)

autarquias, que fazem parte da Administração Indireta, e somente podem ser criadas por meio de lei específica, após regular processo legislativo;

(c)

fundações públicas, que fazem parte da Administração Indireta, e podem ser criadas por meio de qualquer ato normativo;

(d)

entidades da Administração Indireta, que podem ser criadas por meio de qualquer ato normativo, após regular processo administrativo ou legislativo;

(e)

entidades da Administração Direta, que somente podem ser criadas ou extintas por meio de lei, após regular processo legislativo.

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Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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No caso de uma sociedade anônima, cuja criação foi autorizada por lei, em que o Estado detém o seu controle acionário, é correto afirmar que

(a)

detém personalidade jurídica de direito privado e tem a finalidade de prestar serviço público, mas pode, em caráter excepcional, explorar atividade econômica.

(b)

constitui uma forma de empresa pública, sob o controle do Estado, regida pelo direito público, como parte integrante da Administração Pública.

(c)

o seu vínculo societário se funda na chamada affectio societatis, mas seus administradores estão sujeitos à repressão por atos de improbidade administrativa.

(d)

dispensa o procedimento de licitação para contratação de obras, compras e serviços, uma vez que não possui capital integralmente público.

(e)

seus funcionários devem ser contratados por meio de concurso público de provas e de títulos e são regidos pelo regime próprio de previdência dos servidores públicos.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Sobre a Administração Pública indireta, assinale a alternativa correta.

(a)

As agências reguladoras têm a forma de autarquia especial, regem-se pelo direito público, são dotadas de personalidade jurídica de direito público e integram a administração pública indireta.

(b)

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, criadas somente por lei federal para executar exclusivamente quaisquer atividades de prestação de serviços públicos da administração pública federal.

(c)

As empresas públicas, com a finalidade de explorar atividade econômica, são instituídas exclusivamente pela União, dotadas de personalidade jurídica de direito público e têm a forma de sociedades anônimas.

(d)

Os empregados das sociedades de economia mista e das empresas públicas, por serem regidos exclusivamente pela Consolidação das Leis do Trabalho, são nomeados independentemente de prévia aprovação em concurso público.

(e)

Todas as entidades que compõem a administração pública indireta possuem personalidade jurídica de direito público.

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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As pessoas jurídicas de direito privado que compõem a administração pública são

(a)

investidas de poderes de autoridade e encarregadas de realizar funções de interesse público, a partir da descentralização de poderes.

(b)

passíveis de integrar tanto a administração pública direta quanto a indireta.

(c)

criadas por atos de direito privado, mas a sua instituição depende de autorização legislativa.

(d)

instituídas para fins de desconcentração de poderes e de competências administrativas.

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Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Analista Judiciário - Área Fim
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Analista Judiciário - Área Fim

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito fácil

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Sobre a organização da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

As entidades da Administração Pública Indireta não são dotadas de personalidade jurídica.

(b)

Os órgãos públicos são unidades abstratas criadas pelo direito e possuem personalidade jurídica.

(c)

Sociedade de Economia Mista é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

(d)

As agências reguladoras são autarquias em regime especial, sendo que os seus servidores efetivos são selecionados por concurso público e são regidos por normas estatutárias.

(e)

As entidades da Administração Pública Indireta são pessoas jurídicas de Direito Privado, enquanto as da Administração Direta são pessoas jurídicas de Direito Público.

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