Questões de Concurso

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC253567

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Para aumentar seu poder de controle e supervisão da Administração Indireta, certo governante resolveu centralizar várias atividades para seus entes estatais. Assim, a Administração Direta passou a contar com mais órgãos.

Um órgão da Administração Pública Direta brasileira é:

(a)

FUNAI;

(b)

INSS;

(c)

Casa Civil;

(d)

INMETRO;

(e)

INPI.

Concurso: SEFAZ-SC

Concurso: SEFAZ-SC
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária

Disciplina: Direito Administrativo

FC252847

Dificuldade: Fácil

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Atenção: A questão refere-se a Direito Empresarial II .

No tocante às empresas públicas e às sociedades de economia mista, é correto afirmar:

(a)

A criação de subsidiárias de sociedade de economia mista e de empresa pública depende de autorização legislativa, defesa a participação delas em empresa privada de qualquer natureza.

(b)

Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei e capital próprio, integralmente detido pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.

(c)

A exploração da atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de sociedade de economia mista e suas subsidiárias, autarquias e concessionárias de serviço público.

(d)

A constituição de empresa pública ou de sociedade de economia mista não dependerá de prévia autorização legal, mas será preciso caracterizar, em seu objeto social, de forma clara, relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional, consoante previsto constitucionalmente.

(e)

Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou à entidade da Administração indireta.

Concurso: SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Técnico Tributário da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Tributário da Receita Estadual

Disciplina: Direito Administrativo

FC250348

Dificuldade: Fácil

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A propósito da administração indireta, assinale a opção correta.

(a)

As empresas públicas gozam de privilégio fiscal, uma vez que são extensões do ente político instituidor.

(b)

A CF permite que uma pessoa ocupe função administrativa em uma sociedade de economia mista e, concomitantemente, outra em empresa pública, desde que haja compatibilidade de horário.

(c)

Não depende de autorização legislativa a criação de subsidiárias de sociedade de economia mista.

(d)

Depende de autorização legislativa a participação de sociedade de economia mista em empresa privada.

(e)

Sociedades de economia mista são isentas da obrigação de realizar procedimento licitatório.

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

FC248656

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Administração Indireta compreende as seguintes entidades, dotadas de personalidade jurídica própria

(a)

autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

(b)

agências executivas, fundações de apoio e serviços sociais autônomos.

(c)

autarquias, fundações, organizações sociais e empresas públicas.

(d)

agências reguladoras, empresas públicas e Polícias Civil e Militar.

(e)

autarquias, fundações e organizações sociais.

Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Direito Administrativo

FC247914

Dificuldade: Médio

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Acerca da Centralização e Descentralização da atividade administrativa, e Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A descentralização pressupõe duas pessoas distintas: o Estado e a pessoa que executará o serviço, esta última podendo ser um particular ou uma autarquia, por exemplo.

(b)

Quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da denominada administração direta, ocorre a descentralização administrativa.

(c)

A descentralização administrativa somente pode ocorrer mediante lei.

(d)

Compõem a Administração Indireta somente as Autarquias e as Fundações Públicas.

(e)

Há Administração Pública, em todos os entes federados, e todos os Poderes da República tem órgãos administrativos; no entanto, não é possível que existam entidades da administração indireta vinculadas a órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.

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