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O Estado e determinada fundação pública pretendem somar esforços para a realização de finalidade comum, com a alocação de recursos financeiros pelo Estado para custear projeto e de pessoal especializado pela Fundação. Diante desse cenário,
Inserem-se entre as entidades integrantes da Administração pública indireta, além das empresas públicas, as
A Administração indireta é composta por diversos entes, com personalidade jurídica própria e características próprias. Sobre eles, é correto afirmar que
As entidades da Administração Indireta, criadas por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria e atribuições estatais específicas, denominam-se
Determinados entes da administração indireta serão, obrigatoriamente, submetidos ao regime jurídico de direito privado se exercerem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços. São eles: