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Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação às entidades da Administração Pública indireta, pode-se afirmar como correto que
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Com relação à organização administrativa, julgue os próximos itens.
É inaplicável o rito executório próprio dos créditos fazendários às sociedades de economia mista e às empresas públicas, ambas submetidas, em matéria de direitos e obrigações, ao regime jurídico privado.
É inaplicável o rito executório próprio dos créditos fazendários às sociedades de economia mista e às empresas públicas, ambas submetidas, em matéria de direitos e obrigações, ao regime jurídico privado.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Ocorre o fenômeno da desconcentração quando o Estado desempenha algumas de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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As empresas públicas prestadoras de serviços públicos, como não objetivam atividade econômica, possuem personalidade jurídica de direito público.
Concurso:
MDIC
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Adotando-se o critério de composição do capital, podem-se dividir as entidades que compõem a administração indireta em dois grupos: um grupo, formado pelas autarquias e fundações públicas, cujo capital é exclusivamente público; e outro grupo, constituído pelas sociedades de economia mista e empresas públicas, cujo capital é formado pela conjugação de capital público e privado
Adotando-se o critério de composição do capital, podem-se dividir as entidades que compõem a administração indireta em dois grupos: um grupo, formado pelas autarquias e fundações públicas, cujo capital é exclusivamente público; e outro grupo, constituído pelas sociedades de economia mista e empresas públicas, cujo capital é formado pela conjugação de capital público e privado
