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Pode-se considerar que o déficit de entidades de previdência complementar ligadas a sociedades de economia mista resulta de:
Para que uma autarquia tenha existência regular, há a necessidade de observância dos seguintes procedimentos:
A SUSEP é uma autarquia, atua na regulação da atividade de seguros (entre outras), e está sob supervisão do Ministério da Fazenda. Logo, é incorreto dizer que ela:
Acerca da estruturação da Administração Pública, das alternativas abaixo qual contém impropriedades conceituais?
As fundações de direito público, também denominadas autarquias fundacionais, são instituídas por meio de lei específica e