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Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
No que tange as entidades da Administração Indireta e suas modalidades e natureza jurídica, é importante conhecer a diferença que existe, quanto ao regime jurídico, entre as pessoas de direito público e as de direito privado. Assinale alternativa que não apresenta uma característica das pessoas privadas.
Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Compõem a Administração Indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas, as subsidiárias dessas empresas e os consórcios públicos. Dessas entidades citadas assinale a alternativa correta sobre qual é exclusiva da pessoa jurídica de direito público.
Concurso:
Universidade do Estado do Pará (UEPA)
Disciplina:
Direito Administrativo
O poder público, por meio de leis, cria instituições destinadas a executar serviços públicos especializados. É o que se denomina administração indireta, que é composta pelas seguintes instituições:
Concurso:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
O conjunto de órgãos administrativos integrantes das pessoas políticas do Estado, que executa diretamente suas atividades administrativas de forma centralizada, é conhecido como administração:
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação às agências executivas, analise as afirmativas a seguir.
I. É uma qualificação concedida por decreto presidencial. II. Constitui-se como uma nova figura jurídica dentro da estrutura administrativa do Estado brasileiro. III. Deve celebrar contrato de gestão com o Ministério supervisor.
Está correto somente o que se afirma em:
I. É uma qualificação concedida por decreto presidencial. II. Constitui-se como uma nova figura jurídica dentro da estrutura administrativa do Estado brasileiro. III. Deve celebrar contrato de gestão com o Ministério supervisor.
Está correto somente o que se afirma em: