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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Os bens e rendas das autarquias são considerados patrimônio público, mas com destinação especial e administração própria da entidade a que foram incorporados, podendo ser utilizados, onerados e alienados, para os fins da instituição.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A descentralização por colaboração se verifica quando, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, transfere-se a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Federal Indireta compreende:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as entidades da Administração indireta, é correto afirmar que: