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Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Todas as agências reguladoras federais são autarquias e cada uma está vinculada a um ministério específico, de acordo com a sua área de atuação.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Não há relação de subordinação hierárquica entre determinada autarquia e o órgão ou entidade estatal ao qual ela se vincula.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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As autarquias compõem a estrutura da administração direta do Estado.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem, obrigatoriamente, personalidade jurídica de direito privado.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da prescrição e da decadência na administração pública, assinale a opção correta.