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Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito do Município de Aracaju, é exemplo de entidade integrante da administração indireta, criada por lei específica, que ostenta personalidade jurídica de direito público e desenvolve atividade típica de Estado:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
A Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras é uma sociedade de economia mista, de natureza jurídica de direito privado. Em relação à estrutura da Administração Pública, pode-se afirmar que a Petrobras é integrante:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
A estrutura da Administração Pública brasileira compreende os órgãos da administração direta e os da indireta. Assim, a entidade criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, com patrimônio e receitas próprias, para executar atividades típicas da Administração Pública, com autonomia de gestão e integrada por pessoal técnico especializado, é a denominada:
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
São entidades integrantes da Administração Indireta, com personalidade jurídica de direito público, criadas por lei específica para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, são próprias e típicas do Estado, as:
Concurso:
Câmara Municipal de Acrelândia - AC
Disciplina:
Direito Administrativo
A autarquia é integrante da administração pública indireta. Em relação às autarquias, podemos afirmar que são:
I. autarquias, a Agência Nacional de Telecomunicações e a Caixa Econômica Federal.
II. organizadas por Decreto e tem o seu fim específico voltado para a coletividade.
III. destinadas a atividades de interesse social, como educação, saúde e pesquisas científicas.
IV. criadas pelo próprio governo, através de uma Lei Específica para exercer uma função.
Estão CORRETAS apenas:
I. autarquias, a Agência Nacional de Telecomunicações e a Caixa Econômica Federal.
II. organizadas por Decreto e tem o seu fim específico voltado para a coletividade.
III. destinadas a atividades de interesse social, como educação, saúde e pesquisas científicas.
IV. criadas pelo próprio governo, através de uma Lei Específica para exercer uma função.
Estão CORRETAS apenas: