Questões de Concurso
Filtrar
1.250 Questões de concurso encontradas
Página 10 de 250
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Manhumirim - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Câmara Municipal de Perdizes - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Brejo Santo - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a Efetividade do Servidor Público, analise o texto: Art.41, CF/88. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (EC Nº 19/98):
I) O servidor público estável só perderá o cargo: 1 – em virtude de sentença judicial transitada em julgado; 2 – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
II) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço;
III) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável perderá o cargo na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Escolha a opção correta:
I) O servidor público estável só perderá o cargo: 1 – em virtude de sentença judicial transitada em julgado; 2 – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
II) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço;
III) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável perderá o cargo na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Escolha a opção correta:
Disciplina:
Direito Constitucional
Observado o disposto no inciso XVI, art.37, da Constituição Federal, e havendo compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, sendo
Disciplina:
Direito Constitucional
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá
