Questões de Concurso

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo vedado o regresso contra o agente responsável nos casos de dolo ou culpa.

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público deverão ser computados ou acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores, na forma da lei.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, incluindo as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

quem exercer atividades insalubres e perigosas.

aquele que contrair doenças e/ou deficiências físicas em razão das atividades laborais exercidas.

todos os trabalhadores que comprovarem exercer atividades de risco

o professor que comprovar o exercício de magistério exclusivo na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

a mulher que comprovar o exercício cumulativo de dois cargos ou funções.

seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, exceto para a aposentadoria.

interrompida sua contagem de tempo de serviço público e se sujeitará a regime previdenciário diferenciado.

interrompida sua contagem de tempo no serviço público.

interrompida sua contagem de tempo, resguardadas as promoções por antiguidade

continuidade.

razoabilidade.

proporcionalidade.

moralidade

especialidade.

jubilação

trabalhos forçados.

cassação dos direitos políticos.

indisponibilidade dos bens.

prisão perpétua.