Questões de Concurso

A autarquia federal Alfa realizou processo seletivo para a contratação por tempo determinado de doze profissionais. Nos termos da Constituição Federal, a autarquia

Segundo os ditames do artigo 39, parágrafo 3º, da Constituição Federal, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargo público alguns dos direitos igualmente assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais, previstos no artigo 7º e incisos, dentre os quais

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de

mostrar texto associado esconder texto associado Como a CF tornou obrigatória a aprovação prévia em concurso público para provimento de quaisquer cargos efetivos, é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se em cargo público sem prévia aprovação em concurso.

Pedro e Ernesto, renomados advogados, travaram um intenso debate a respeito das garantias constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito. Por fim, convergiram a respeito da constitucionalidade de uma única tese, dentre as inúmeras que haviam sido debatidas, qual seja: