Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
I. as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
II. os atos de improbidade administrativa não importarão a suspensão dos direitos políticos;
III. a administração pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
IV. é vedado ao servidor público civil à associação sindical;
I. as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
II. os atos de improbidade administrativa não importarão a suspensão dos direitos políticos;
III. a administração pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
IV. é vedado ao servidor público civil à associação sindical;