Questões de Concurso

Considere as afirmações abaixo:

I - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria, exceto os que exerçam atividade de risco, tão somente.

II - A remuneração percebida pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro será fixada mediante subsídio.

III - A remuneração percebida pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro será fixada mediante subsídio.

IV - Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, originariamente, o litígio instaurado entre a UNESCO e o Estado do Maranhão.

V - Cabe ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em sede de recurso especial, as ações onde foi proferida decisão que julgou válida lei local em prejuízo de lei federal.

VI - Poderá ser proposta Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo Defensor Público Geral da União.

VII - O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de sessenta anos de idade, os analfabetos e os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos.

Com base na leitura acima, pode-se dizer que a seqüência correta é:

A respeito das disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, é correto afirmar que:

mostrar texto associado esconder texto associado Mesmo quando um servidor perde a função pública por atos de improbidade administrativa, ele ainda pode responder criminalmente por tais atos.

Assinale a opção correta com referência à administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios.

mostrar texto associado esconder texto associado Mesmo que um servidor público federal possua regime próprio de previdência social, ele poderá ser contribuinte facultativo do regime geral de previdência social.