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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Carta Magna Brasileira, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla corretamente um direito do servidor ocupante de cargo público garantido expressamente pela Constituição Federal.
Pedro e Antônio tinham o sonho de ingressar no funcionalismo público e travaram intenso debate a respeito da sistemática constitucional de acesso aos cargos públicos. Dentre as conclusões que alcançaram, a única que se mostra correta é:
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O servidor público estável só perderá o cargo
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
Na Administração Pública Federal, entre outros princípios estabelecidos na Constituição (Título III, Capítulo VII, art. 37), vigora o de que