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Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os servidores de entes governamentais de direito privado, assinale a opção incorreta:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a disciplina constitucional do teto remuneratório dos agentes públicos e tendo em conta o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito à administração pública direta, à administração pública indireta e aos agentes públicos, julgue o item que se segue.
Cargos, empregos e funções públicas devem ser exercidos por brasileiros que preencham as condições estabelecidas em lei, contudo, na forma da lei, há possibilidade de acesso para os estrangeiros.
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o próximo item, relativo à organização político-administrativa do Estado.
A Constituição Federal de 1988 veda a criação de diferenciações entre brasileiros e estrangeiros em relação à investidura em cargos, empregos e funções públicas.