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Caso o servidor público tenha extinguido o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração ______________, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO.
Sobre as funções de confiança, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que elas
Considerando as regras para o servidor público, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios constitucionalmente previstos no artigo 37º. Dentre eles, NÃO está a: