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A regra constitucional que determina que os servidores se aposentem compulsoriamente aos setenta anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ou aos setenta e cinco anos de idade na forma de lei complementar,
Questão Anulada
Com relação às empresas públicas que recebem recursos do Estado para pagamento de custeio geral, assinale a opção correta.
A respeito da remuneração dos servidores públicos, assinale a opção correta.

Com relação à Constituição Federal de 1988 (CF), sua classificação e dispositivos, julgue o item a seguir.

Se um servidor público aposentado do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) for nomeado para cargo em comissão, ele poderá receber cumulativamente os proventos da inatividade e a remuneração do novo cargo.

Questão DESATUALIZADA

Com relação à Constituição Federal de 1988 (CF), sua classificação e dispositivos, julgue o item a seguir.

 

Professor da Universidade Federal do Pará que pretender se aposentar poderá reduzir para cinquenta e cinco anos a idade mínima e para trinta anos o seu tempo de contribuição, se comprovar tempo de serviço exclusivo na função de magistério no ensino superior.