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Assinale a alternativa correta, segundo a Constituição Federal.
Assinale a alternativa correta, segundo a Constituição Federal.
Questão Anulada
A Constituição Federal do Brasil estabelece que
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Tendo em vista a previsão do artigo 37, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
Tendo em vista a previsão do artigo 37, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere a agentes públicos, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.