Questões de Concurso

PM-RR

Concurso: PM-RR
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UERR

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC292534

notificar erro

Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

No Inquérito policial, o princípio da publicidade é suprimido pelo princípio da eficiência.

(b)

Princípios são normas que fundamentam o ordenamento jurídico e dão origem a todas as outras.

(c)

Finalidade (satisfação do interesse público) e Igualdade (isonomia, imparcialidade) estão implícitos no Princípio da Impessoalidade previsto expressamente na Constituição Federal.

(d)

O princípio da legalidade explicita a subordinação da Administração Pública à lei. Tal princípio deriva do controle judicial dos atos administrativos.

(e)

O princípio da proporcionalidade também é utilizado como uma forma de ponderação entre dois ou mais princípios constitucionais que estejam em conflito, determinando, em cada caso, qual deve prevalecer sobre o outro.