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Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre a Administração Pública, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinado estado emendou artigo de sua Constituição que tratava dos subsídios dos agentes públicos do estado e dos respectivos municípios, estabelecendo como limite único desses subsídios o subsídio mensal dos desembargadores do tribunal de justiça estadual.
À luz das disposições da CF acerca da sistemática afeta ao regime de subsídios, é correto afirmar que, devido à emenda, o referido artigo da Constituição estadual pode ser considerado
À luz das disposições da CF acerca da sistemática afeta ao regime de subsídios, é correto afirmar que, devido à emenda, o referido artigo da Constituição estadual pode ser considerado
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o regime constitucional brasileiro, as denominadas funções de confiança devem ser exercidas
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A regra constitucional que determina que os servidores se aposentem compulsoriamente aos setenta anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ou aos setenta e cinco anos de idade na forma de lei complementar,
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Com relação às empresas públicas que recebem recursos do Estado para pagamento de custeio geral, assinale a opção correta.
