Questões de Concurso

TCE-PB

Concurso: TCE-PB
Cargo: Agente de Documentação
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente de Documentação

Disciplina: Direito Constitucional

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De acordo com o regime constitucional brasileiro, as denominadas funções de confiança devem ser exercidas

(a)

de forma exclusiva por servidor ocupante de cargo efetivo, e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

(b)

por servidor aposentado que retorne ao serviço público para exercer qualquer atividade diversa daquela em que tenha se dado a aposentadoria.

(c)

somente por quem não possua cargo efetivo, nos limites fixados na legislação, e se destinam apenas à atividade meio.

(d)

por qualquer cidadão, salvo se forem destinadas a atividades de direção ou assessoramento jurídico.

(e)

por pessoa natural, com ou sem vínculo com o poder público, e destinam-se a qualquer atividade — meio ou fim — realizada na administração pública.