Questões de Concurso

Com relação à Constituição Federal de 1988 (CF), sua classificação e dispositivos, julgue o item a seguir.

Se um servidor público aposentado do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) for nomeado para cargo em comissão, ele poderá receber cumulativamente os proventos da inatividade e a remuneração do novo cargo.

Com relação à Constituição Federal de 1988 (CF), sua classificação e dispositivos, julgue o item a seguir.

Professor da Universidade Federal do Pará que pretender se aposentar poderá reduzir para cinquenta e cinco anos a idade mínima e para trinta anos o seu tempo de contribuição, se comprovar tempo de serviço exclusivo na função de magistério no ensino superior.

Considerando as regras constitucionais nacionais e os regimes jurídicos dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir.

De acordo com a legislação federal, mediante emenda constitucional, a aposentadoria compulsória do servidor ocorrerá aos setenta anos de idade, com percepção integral dos proventos da atividade, independentemente do tempo de contribuição.