Questões de Concurso

TCE-PB

Concurso: TCE-PB
Cargo: Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas

Disciplina: Direito Constitucional

FC274455

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A respeito da remuneração dos servidores públicos, assinale a opção correta.

(a)

O servidor público tem direito ao recebimento de remuneração pelo trabalho noturno em valor superior ao do diurno.

(b)

Em razão do princípio da isonomia, é incabível, no serviço público, a aplicação de incentivos específicos para a proteção do mercado de trabalho da mulher.

(c)

O servidor público tem direito ao recebimento do décimo terceiro salário com o acréscimo de um terço à remuneração normal.

(d)

Os secretários estaduais e municipais são remunerados por subsídios acrescidos de gratificação pessoal.

(e)

Durante todo o tempo em que durar o trabalho no serviço público, o órgão responsável pelos pagamentos deverá efetuar o recolhimento de FGTS do servidor.