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IF-TO
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Direito Constitucional
A Constituição Federal menciona que, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, serão aplicadas as seguintes disposições, exceto.
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IF-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 trouxe ao ordenamento jurídico pátrio diversas inovações e garantias acerca da Administração Pública. Abalizado nas disposições constitucionais aplicadas aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
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IF-TO
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Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a criação de autarquia e a autorização de instituição de empresa pública dar-se-á:
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IF-TO
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Direito Constitucional
Acerca da Constituição Federal Brasileira, assinale a alternativa incorreta:
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IF-TO
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Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira veda, em regra, o acúmulo remunerado de cargo público. Não é caso de exceção a esta regra o acúmulo:
