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Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando que o Poder Legislativo de um estado da Federação discuta projeto de lei que conceda perdão às infrações tributárias cometidas por contribuinte que tenham praticado fraude perante a fiscalização tributária, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Tributário
O fisco, ao exercer o seu poder de polícia, encontrou empresa que sonegava tributos, o que propiciou a lavratura de auto de infração contra a empresa e a cobrança dos tributos devidos e das penalidades relativas aos fatos constatados, sendo o auto entregue imediatamente na empresa.
Com relação a essa situação, assinale a opção correta.
Com relação a essa situação, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é obtida:
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Tributário
É incorreto afirmar:
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com a Lei de Execução Fiscal, à Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicamse as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação tributária.
