Questões de Concurso
Filtrar
55 Questões de concurso encontradas
Página 6 de 11
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
No que toca à imunidade profissional do advogado, não constituem injúria ou difamação puníveis qualquer ato ou manifestação praticada no exercício de sua atividade. Entretanto, se, por exemplo, o advogado desacatar um agente penitenciário que age no exercício de sua função, o STF entende que não há imunidade, e pode ser instaurado processo-crime contra o causídico.
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência, assinale a opção correta a respeito das funções essenciais à justiça.
Concurso:
DPE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta a respeito das funções essenciais à justiça.
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Reza o artigo 133 da Constituição da República que o advogado é indispensável à administração da justiça. A respeito da matéria, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento refletido na seguinte proposição:
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Considere que Pablo, chileno residente no Brasil, tenha procurado a DP para ajuizar ação visando ser ressarcido de danos morais que lhe foram causados por Rodrigo. Nesse caso, é defeso à DP promover a ação pretendida por Pablo, já que, por disposição legal expressa, os benefícios da assistência judiciária têm como destinatários os brasileiros.
