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Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
As agências reguladoras são:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as agências reguladoras, pode-se afirmar que elas, de modo geral:
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
A propósito das semelhanças e distinções entre as agências executivas e as agências reguladoras, é correto destacar que
No que se refere a autonomia, organização, funcionamento e poder regulamentar das agências reguladoras, julgue o item a seguir.
O presidente da República pode impor a destituição de dirigente de agência reguladora, a qualquer tempo, desde que a nomeação tenha ocorrido em seu próprio mandato.
O presidente da República pode impor a destituição de dirigente de agência reguladora, a qualquer tempo, desde que a nomeação tenha ocorrido em seu próprio mandato.
No que se refere a autonomia, organização, funcionamento e poder regulamentar das agências reguladoras, julgue o item a seguir.
As agências reguladoras — entidades da administração indireta submetidas ao regime autárquico especial, vinculadas à administração direta — podem ser instituídas por estados e municípios, desde que esses sejam titulares do serviço ou da atividade pública a ser regulada.
As agências reguladoras — entidades da administração indireta submetidas ao regime autárquico especial, vinculadas à administração direta — podem ser instituídas por estados e municípios, desde que esses sejam titulares do serviço ou da atividade pública a ser regulada.
