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Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme dispõe a Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual:
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e nos apresenta, dentre diversos outros assuntos, que a ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede, observados os seguintes fatores:
Concurso:
Prefeitura de Paramoti - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Em posse de servidor nomeado para cargo efetivo regido pela Lei nº 8.112/1990, a chefia precisa orientar prazos de posse e exercício. Marque a afirmação da orientação CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Cubatão - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
No contexto da legislação sobre a estruturação de cargos públicos, distintas categorizações são aplicadas para organizar as posições ocupacionais dentro do serviço público. Assinale a alternativa que descreve corretamente os princípios estabelecidos pelos artigos referentes à classificação de cargos e carreiras.
Concurso:
Prefeitura de Cubatão - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão estabelece regras específicas sobre os direitos dos funcionários aposentados ou em disponibilidade quando designados para órgãos de deliberação coletiva. Baseado nas disposições legais, avalie as alternativas a seguir e assinale a correta.
