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Concurso:
UFRN - RN
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90 prevê algumas situações reais que justificam a ausência do servidor ao serviço, sem qualquer prejuízo. Considerando as normas da referida lei, no caso de falecimento do irmão de um servidor, a este é garantida a ausência ao serviço, sem qualquer prejuízo, por
Concurso:
UFRN - RN
Disciplina:
Direito Administrativo
À luz do que estabelecem as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade
Concurso:
UFRN - RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Um servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte está de Licença para o Serviço Militar. De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, concluído o serviço militar, o servidor terá de reassumir o exercício do cargo em até
Concurso:
UFRN - RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Um servidor público lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte foi afastado por
motivo de sua prisão preventiva decretada pela autoridade competente. De acordo com o que
estabelecem as normas expressas na Lei nº 8.112/90, enquanto perdurar essa prisão
preventiva, à família do servidor é devido o Auxílio-Reclusão, no valor correspondente a
Concurso:
UFRN - RN
Disciplina:
Direito Administrativo
O auxílio-natalidade é devido ao servidor por motivo de nascimento de filho, em quantia
equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.
Consideradas as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União (Lei nº 8.112/90), na hipótese de parto múltiplo, o valor do auxílio -natalidade será
acrescido de
