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Concurso:
UFRN - RN
Disciplina:
Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) elenca um rol de
benefícios a que faz jus o servidor, bem como os seus dependentes, desde que preenchidos
os requisitos legais. Nos termos da referida lei, são benefícios previstos no plano de
seguridade social, quanto ao servidor:
Concurso:
UFRN - RN
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90 prevê algumas situações reais que justificam a ausência do servidor ao
serviço, sem qualquer prejuízo. Considerando as normas da referida lei, no caso de
falecimento do irmão de um servidor, a este é garantida a ausência ao serviço, sem qualquer
prejuízo, por
Concurso:
UFRN - RN
Disciplina:
Direito Administrativo
À luz do que estabelecem as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis da União (Lei nº 8.112/90), contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e
disponibilidade
Concurso:
UFRN - RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Um servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte está de Licença para o
Serviço Militar. De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, concluído o serviço militar,
o servidor terá de reassumir o exercício do cargo em até
Concurso:
UFT
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis
federais, ao servidor é PROIBIDO:
