Questões de Concurso
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Particularmente, no tocante ao processo administrativo, é correto afirmar:
De acordo com a jurisprudência do STF e do STJ, é correto afirmar que o servidor em desvio de função
Com relação ao processo disciplinar, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Encerra hipótese de provimento originário:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão DESATUALIZADA
José, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, visando ao incremento de sua renda mensal, se submeteu e foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo de professor municipal, com carga horária de 20 horas semanais.
De acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, no caso em tela:
