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Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Se o servidor que ocupa determinado cargo público tomar posse em outro cargo inacumulável, haverá vacância do cargo de origem.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Ao servidor público efetivo é proibido participar em gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, e exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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O servidor público adquire estabilidade no cargo após dois anos de efetivo exercício, de modo que, após decorrido esse prazo, somente poderá ser demitido em virtude de decisão judicial transitada em julgado.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Cessada a incapacidade que tiver gerado a aposentadoria por invalidez de servidor público, o reingresso deste no serviço público, de ofício, ocorrerá mediante o instituto da reversão, uma das formas de provimento de cargo público.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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É vedada a incorporação de adicionais ao vencimento do servidor público.
