2. Questões de Concurso

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Nos termos da Lei n.8.112/90, são formas de provimento de cargo público, exceto:
Relativamente aos servidores públicos regidos pela Lei n.8.112, de 1990, assinale a opção correta.
Sobre os termos e seus significados, considere o quadro abaixo.

TERMOS
A - Reintegração
B - Readmissão
C - Reversão
D - Readaptação
E - Aproveitamento


SIGNIFICADOS
I - É a investidura do funcionário em outro cargo mais compatível com a sua capacidade física, intelectual ou quando, sem causa que justifique a sua demissão ou exoneração, podendo efetivar-se de ofício ou a pedido.
II - É o retorno ao serviço ativo do funcionário em disponibilidade.
III - É o reingresso ao serviço público sem ressarcimento de vencimentos e vantagens, do ex-ocupante de cargo de provimento efetivo.
IV - É o retorno à atividade do funcionário aposentado por invalidez, quando insubsistentes os
motivos determinantes da aposentadoria, dependendo sempre da existência de vaga.
V - É o reingresso no serviço público do funcionário demitido, com ressarcimento de vencimentos e vantagens inerentes ao cargo, por força de decisão administrativa ou judiciária.

A correta correlação está em
De acordo com o ordenamento constitucional vigente, são requisitos para que o servidor estatutário efetivo tenha direito à aposentadoria voluntária, EXCETO:
Marina, servidora estável de fundação pública federal, foi eleita Vereadora nas últimas eleições municipais. De acordo com o regime jurídico sobre a matéria previsto na Lei nº 8.112/90, Marina:
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