Questões de Concurso
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A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. Nesse contexto, a Lei nº 8.112/90 estabelece que:
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
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A remoção de servidor implica, necessariamente, em deslocamento para outra sede.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
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Ao servidor participante de gerência ou administração de sociedade privada cabe a punição de demissão.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considere que determinado servidor público federal que exerça suas funções em Brasília tenha se afastado do cargo para exercer mandato eletivo de prefeito em um município do estado da Bahia. Nessa situação, o servidor público federal deverá receber ajuda de custo.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
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O vencimento, a remuneração ou o provento de servidor público podem ser objeto de penhora nos casos de prestação de alimentos decorrente de decisão judicial.
