Filtrar


Questões por página:
Servidor público estável, demitido ilegalmente, obteve, por meio de sentença judicial, a invalidação do seu respectivo ato demissório, razão pela qual será reintegrado ao seu cargo de origem.

O eventual ocupante de sua vaga, se servidor público estável, será.
A apuração de infração administrativa disciplinar praticada por servidor público
Em relação à regra constitucional que obriga a realização de concurso público para provimento de cargos e empregos públicos, é EXCEÇÃO à sua aplicação a
Quanto ao regime próprio da previdência social do servidor público federal, conforme normas constitucionais, é correto afirmar:
O Conselho Nacional de Justiça já estabeleceu, em entendimento confirmado pelo Supremo Tribunal Federal, ser vedado, “o exercício de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada, no âmbito da jurisdição de cada Tribunal ou Juízo, por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros ou juízes vinculados." Essa Resolução