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Concurso:
Prefeitura de Cupira - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
A investidura em cargo público efetivo pode ocorrer sem concurso público, desde que o candidato preencha todos os requisitos estabelecidos em Lei.
Concurso:
Prefeitura de Cupira - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
O servidor público tem o direito de associar-se a sindicatos, mas o exercício de greve está proibido para funcionários de cargos públicos.
Concurso:
Prefeitura de Cupira - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
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A penalidade de demissão só pode ser aplicada a Ana após o devido processo administrativo disciplinar, com garantia de ampla defesa e contraditório.
Concurso:
Prefeitura de Cupira - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
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Se Ana for condenada criminalmente, poderá perder o cargo público, mas isso dependerá da decisão do juiz, que poderá aplicar penas alternativas.
Concurso:
Prefeitura de Cupira - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
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O ato de usar um bem público sem autorização configura desvio de função, podendo resultar em processo administrativo disciplinar.