Questões de Concurso

Beatriz é titular de um cargo público e deseja ocupar outro cargo público, mantendo compatibilidade de horário com o cargo público do qual é atualmente titular. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Paula é advogada e foi eleita vereadora do Município de Imbé e, antes da eleição, era proprietária da Companhia Gaúcha de Guarda-Sóis, que goza de favor decorrente de pessoa jurídica de direito público no município. Sobre a situação jurídica de Paula e da Companhia Gaúcha de Guarda-Sóis, assinale a alternativa correta.

Analise as seguintes assertivas sobre a Constituição Federal de 1988, relacionadas aos princípios aplicáveis à administração pública direta e indireta:
I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
II. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
III. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Quais estão corretas?

Sobre função gratificada e cargo em comissão, previstos no Regime Jurídico do Município, assinale a alternativa correta.

Segundo o art.33 da Lei Federal nº 8.112/1990, são formas de vacância do cargo público, EXCETO: